Engenharia de Software · IRPS

Plataforma de Declaração
de Rendimentos - IRPS

Autoridade Tributária de Moçambique

Proponente: Law Technology Solutions Lda

Data: Março de 2026

Contacto: ebhikha@ltsmoz.com · +258 824044200

Referência: CONCURSO AT/IRPS/2026

1. RESUMO EXECUTIVO

Solução digital integral para o ciclo declarativo do IRPS, com motor fiscal parametrizável e módulo AML incorporado.

2. ENQUADRAMENTO LEGAL E REGULATÓRIO

2.1 Lei n.º 19/2017
Código do IRPS, escalões, deduções

2.2 Lei n.º 14/2023
AML/CFT, COS, KYC

2.3 Proteção de Dados
Minimização, rastreabilidade

Consideram-se ainda o Aviso n.º 10/GBM/2024 e regulamentos complementares da Autoridade Tributária.

3. OBJETIVOS DO SISTEMA

3.1 Objetivo Geral: Plataforma integrada de declaração, apuramento fiscal e monitorização de risco.

3.2 Objetivos Específicos:

Digitalização integral do IRPS
Automatização do cálculo (motor parametrizável)
Integração com NUIT, bancos e Banco de Moçambique

Motor AML integrado (pontuação, alertas)
Auditoria completa e versionamento
Painéis de gestão de risco

4. ESCOPO FUNCIONAL · MÓDULOS

4.1 Portal do Contribuinte
Submissão, simulação, consulta

4.2 Portal Interno AT
Auditoria, risco, revisão manual

4.3 Motor Fiscal
Cálculo automático, escalões

4.4 Módulo AML
Score, alertas, COS

4.5 Pagamentos
Referência, reconciliação

4.6 Integrações
NUIT, bancos, Banco de Moçambique

5. LEVANTAMENTO E NORMALIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES

5.1 Matriz da Declaração Principal – IRPS M/10

Campo	Tipo	Regra	Base Legal
NUIT	Integração	Deve existir no cadastro; validação via API	Lei 19/2017
Nome do Contribuinte	Integração	Preenchido automaticamente via API NUIT	Lei 19/2017
Ano Fiscal	Obrigatório	Deve ser ano civil anterior ao da submissão	Lei 19/2017
Tipo de Declaração	Obrigatório	Substituição exige referência à anterior	Lei 19/2017
Área Fiscal	Integração	Herdada do cadastro NUIT	Regulamento AT
Total Rendimentos Categoria A	Calculado	Soma dos anexos aplicáveis	Lei 19/2017
Total Rendimentos Categoria B	Calculado	Soma automática do Anexo A	Lei 19/2017
Total Rendimentos Categoria C	Calculado	Soma automática do Anexo B	Lei 19/2017
Total Rendimentos Categoria D	Calculado	Soma automática do Anexo C	Lei 19/2017
Total Rendimentos Categoria E	Calculado	Soma automática do Anexo D	Lei 19/2017
Rendimento Global	Calculado	Soma das categorias	Lei 19/2017
Imposto Total Apurado	Calculado	Aplicação das taxas progressivas	Lei 19/2017
Retenções na Fonte	Integração	Pode ser importado de sistema bancário	Lei 19/2017
Imposto a Pagar	Calculado	Imposto Apurado – Retenções	Lei 19/2017
Assinatura Digital	Sistémico	Obrigatória para submissão	Regulamento AT
Data de Submissão	Sistémico	Gerada automaticamente	Regulamento AT

O NUIT não será armazenado como fonte primária – será sincronizado via API. Todos os campos calculados são derivados pelo Motor Fiscal.

5.2 Matriz – Anexo A (2ª Categoria – Empresarial/Profissional)

Campo	Tipo	Regra	Base Legal
Regime de Tributação	Obrigatório	Define regras de cálculo subsequentes	Lei 19/2017
Total de Vendas	Informativo	Base para coeficiente no regime simplificado	Lei 19/2017
Coeficiente Aplicável	Sistémico	Determinado conforme atividade	Lei 19/2017
Rendimento Colectável	Calculado	Vendas × Coeficiente	Lei 19/2017
Lucro Tributável	Calculado	Receita – Custos aceites	Lei 19/2017
Despesas Não Aceites	Informativo	Somente para contabilidade organizada	Lei 19/2017
Mais-valias	Informativo	Integra cálculo global	Lei 19/2017
Resultado Final Categoria B	Calculado	Consolidação final	Lei 19/2017

Regra condicional: Se Regime = Simplificado → esconder campos de contabilidade organizada.

5.3 Matriz – Anexo B (3ª Categoria – Capitais e Mais-Valias)

Campo	Tipo	Regra	Base Legal
Tipo de Rendimento	Obrigatório	Lista fechada (juros, dividendos, etc.)	Lei 19/2017
Valor Bruto	Obrigatório	Numérico positivo	Lei 19/2017
Retenção na Fonte	Informativo	Pode ser definitiva	Lei 19/2017
Valor de Aquisição	Condicional	Obrigatório para mais-valias	Lei 19/2017
Valor de Realização	Condicional	Obrigatório para mais-valias	Lei 19/2017
Despesas	Informativo	Dedutível conforme lei	Lei 19/2017
Mais-Valia Tributável	Calculado	(Realização – Aquisição – Despesas) × % legal	Lei 19/2017

Regra AML: Mais-valia elevada e inconsistente com histórico → gerar alerta (Lei 14/2023).

5.4 Matriz – Anexo C (4ª Categoria – Rendimentos Prediais)

Campo	Tipo	Regra	Base Legal
Artigo Matricial	Obrigatório	Deve existir no cadastro predial	Lei 19/2017
Percentagem de Titularidade	Obrigatório	Entre 0 e 100%	Lei 19/2017
Rendimento Anual	Obrigatório	Valor positivo	Lei 19/2017
Despesas Documentadas	Informativo	Limitadas conforme lei	Lei 19/2017
Rendimento Líquido	Calculado	Rendimento – Despesas	Lei 19/2017

Regra de consistência: Se retenção > rendimento líquido → bloquear submissão.

5.5 Matriz – Anexo D (5ª Categoria + Estrangeiro)

Campo	Tipo	Regra	Base Legal
País de Origem	Obrigatório	ISO country code	Lei 19/2017
Tipo de Rendimento	Obrigatório	Lista controlada	Lei 19/2017
Valor Bruto	Obrigatório	Numérico	Lei 19/2017
Imposto Pago no Estrangeiro	Informativo	Usado para crédito fiscal	Lei 19/2017
Acréscimo Patrimonial Não Justificado	Informativo	Pode gerar auditoria	Lei 14/2023
Crédito por Dupla Tributação	Calculado	Limitado ao imposto devido em Moçambique	Lei 19/2017
Indicador AML	Sistémico	Score automático	Lei 14/2023

Notas técnicas: O NUIT não será armazenado como fonte primária – será sincronizado via API. Todos os campos calculados devem ser derivados via Motor Fiscal (microserviço dedicado). Validações AML isoladas no motor de risco. Logs imutáveis para auditoria.

6. REQUISITOS FUNCIONAIS E REGULATÓRIOS

Enquadramento legal considerado: Lei n.º 19/2017, Lei n.º 14/2023, Aviso n.º 10/GBM/2024.

6.1 Requisitos Funcionais

RF-01 Autenticação e Acesso: Autenticação segura, MFA, perfis distintos (Contribuinte, Técnico, Auditor, Administrador).

RF-02 Integração NUIT: Consumo de API, validação, importação de nome, área fiscal, estado civil.

RF-03 Submissão IRPS (M/10): Declaração inicial/substituição, consolidação automática de anexos.

RF-04 Motor de Cálculo Fiscal: Aplicação de escalões, crédito dupla tributação, parametrizável.

RF-05 Gestão de Regimes (2ª Categoria): Campos dinâmicos conforme regime (simplificado vs. contabilidade).

RF-06 Rendimentos no Estrangeiro: Crédito fiscal, limite automático.

RF-07 Validação e Consistência: Obrigatoriedade, coerência matemática, alertas.

RF-08 Histórico e Auditoria: Versões, registo de ações (data, utilizador, IP).

RF-09 Comprovativo Digital: PDF com hash, número único.

RF-10 Dashboard AT: Visualização por província, categoria, risco.

6.2 Requisitos Não Funcionais

RNF-01 Segurança: TLS 1.3, AES-256, MFA obrigatório, logs imutáveis.

RNF-02 Escalabilidade: Microserviços, escalabilidade horizontal para picos.

RNF-03 Disponibilidade: SLA 99,5%, backup diário, DRP.

RNF-04 Performance: Resposta < 3s, cálculo em tempo real.

RNF-05 Auditabilidade: Trilhas não alteráveis, retenção legal.

RNF-06 Interoperabilidade: APIs RESTful, integração futura com bancos e COS.

7. REQUISITOS DE CONFORMIDADE AML/KYC

AML-01 Identificação de Risco: Score baseado em acréscimos patrimoniais, divergências históricas, rendimentos estrangeiros.

AML-02 Alertas Automáticos: Flags para auditoria, classificação Baixo/Médio/Alto.

AML-03 Integração COS: Geração de relatório estruturado conforme padrões Banco de Moçambique.

AML-04 Política KYC: Correspondência entre NUIT, dados bancários e declaração; bloqueio se inconsistência crítica.

Base legal: Lei n.º 14/2023 e Aviso n.º 10/GBM/2024.

8. MODELO LÓGICO DE DADOS

Arquitetura: Microserviços · Base de dados: PostgreSQL (com suporte a JSONB)

8.1 Diagrama Entidade-Relacionamento (Simplificado)

┌─────────────────┐ ┌───────────────────┐ │ Contribuinte │ │ Declaracao_IRPS │ │-----------------│ │-------------------│ │ id (UUID) │1 N│ id (UUID) │ │ nuit (VARCHAR) ├────────►│ contribuinte_id │ │ area_fiscal │ │ ano_fiscal │ │ estado_validacao│ │ estado │ └─────────────────┘ │ rendimento_global │ │ imposto_apurado │ │ score_risco │ └─────────┬─────────┘ │1 ┌─────────┴─────────┐ │ │ ┌────────────┴─────┐ ┌────────┴────────────┐ │ │ │ │ ┌─────────┴───────┐ ┌───────┴──────┐ ┌───────────────┴──┐ │ Rendimentos Cat2│ │RendimentosCat3│ │ Rendimentos Cat4/5│ │-----------------│ │--------------│ │-------------------│ │ id │ │ id │ │ id │ │ declaracao_id │ │ declaracao_id│ │ declaracao_id │ │ regime │ │ tipo │ │ pais_origem │ │ resultado_final │ │ mais_valia │ │ credito_dupla │ └─────────────────┘ └──────────────┘ └───────────────────┘

Cada declaração pode ter múltiplos registos nas tabelas de rendimentos. Índices: nuit, ano_fiscal, score_risco.

8.2 Tabelas de Apoio e Auditoria

parametros_fiscais: ano_fiscal, tipo_parametro, valor (ex: taxas, coeficientes)
indicadores_risco: declaracao_id, tipo_indicador, score_atribuido
alertas_aml: nivel_risco, descricao, status
auditoria_log: entidade, acao, ip, hash_integridade (logs imutáveis)

9. SEPARAÇÃO POR MICROSSERVIÇO

Microserviço Declarações
declaracao_irps, rendimentos_categoria_X

Microserviço Motor Fiscal
parametros_fiscais, cálculos

Microserviço AML
indicadores_risco, alertas_aml

Microserviço Auditoria
auditoria_log

Cada microserviço possui base de dados própria, garantindo isolamento e escalabilidade independente.

10. ESPECIFICAÇÃO DO MOTOR FISCAL

Microserviço: Tax Calculation Engine · Stateless · Versionado · Parametrizado via parametros_fiscais

10.1 Entradas (JSON simplificado)

{
  "ano_fiscal": 2025,
  "categorias": { "cat2": {...}, "cat3": [...] },
  "retencoes": 150000
}

10.2 Processamento por Categoria

Categoria 2: Regime simplificado (Vendas × Coeficiente) ou Contabilidade organizada (Lucro – Despesas não aceites).
Categoria 3: Mais-valias = (Realização – Aquisição – Despesas) × percentual (parametrizado por tempo de detenção).
Categoria 4: Rendimento líquido = Renda – Despesas (aplicando % titularidade).
Categoria 5: Crédito dupla tributação = min(imposto pago estrangeiro, imposto devido em Moçambique).

10.3 Consolidação e Aplicação de Escalões

Rendimento Global = Σ categorias · Aplicação de tabela progressiva parametrizada · Deduções = Retenções + Créditos · Imposto final.

Regras transversais: Compensação de prejuízos (5 anos), validação anti-abuso (variação >300% gera flag), bloqueios automáticos para valores negativos.

11. ARQUITETURA TÉCNICA · MICROSSERVIÇOS

11.1 Visão Geral da Plataforma

┌─────────────────────────┐ │ Utilizadores │ │-------------------------│ │ • Contribuinte │ │ • Funcionário AT │ │ • Auditor │ └────────────┬────────────┘ │ ▼ ┌─────────────────────────┐ │ API GATEWAY │ │-------------------------│ │ • Auth (OAuth2 / MFA) │ │ • Rate Limit / Logging │ └────────────┬────────────┘ │ ┌──────────────────────────────────────────────────┐ │ MICROSERVIÇOS │ └──────────────────────────────────────────────────┘ │ │ │ │ │ ▼ ▼ ▼ ▼ ▼ ┌──────────┐ ┌────────────┐ ┌──────────┐ ┌────────┐ ┌──────────┐ │Declarações│ │Motor Fiscal│ │ AML/Risco│ │Pagamentos││Auditoria │ │----------│ │------------│ │----------│ │---------││--------- │ │Submissão │ │Cálculo │ │Score │ │Ref. MB ││Logs │ │Versionam.│ │Escalões │ │Alertas │ │Reconc. ││Hash │ └────┬─────┘ └──────┬─────┘ └────┬─────┘ └────┬────┘ └────┬─────┘ │ │ │ │ │ ▼ ▼ ▼ ▼ ▼ DB_Decl DB_Param DB_AML DB_Pag DB_Audit

11.2 Infraestrutura Tecnológica

Containerização: Docker · Orquestração: Kubernetes
Linguagens: Backend: Java (Spring Boot) / Node.js · Frontend: React.js (Portal) / Angular (Dashboard AT)
Bases de dados: PostgreSQL (transacional), Redis (cache), ElasticSearch (logs)
Observabilidade: Prometheus, Grafana, Jaeger, ELK Stack

11.3 Camadas da Arquitetura

1

Camada de Apresentação (Frontend)

Portais web responsivos para contribuintes e funcionários da AT, desenvolvidos em React.js e Angular. Garantem experiência de utilizador intuitiva e acessível.

2

Camada de Integração (API Gateway)

Ponto único de entrada que centraliza autenticação (OAuth2/MFA), rate limiting, logging e roteamento para os microserviços. Assegura segurança e governança do tráfego.

3

Camada de Microserviços (Core)

Núcleo do sistema com serviços autónomos: Declarações, Motor Fiscal, AML/Risco, Pagamentos e Auditoria. Cada um com responsabilidades bem definidas e bases de dados dedicadas.

4

Camada de Mensageria (Event-Driven)

Barramento de eventos (Kafka) que permite comunicação assíncrona entre microserviços, garantindo resiliência, desacoplamento e processamento em tempo real (ex: notificações AML).

5

Camada de Dados

Bases de dados independentes por microserviço (PostgreSQL), complementadas por cache (Redis) e motor de busca (ElasticSearch). Princípio "Database per Service" para isolamento e escalabilidade.

6

Camada de Observabilidade e Segurança

Monitorização centralizada (Prometheus/Grafana), tracing distribuído (Jaeger), logs centralizados (ELK). Segurança em profundidade com TLS, cifragem AES-256 e WAF.

12. FLUXOGRAMAS DO SISTEMA

12.1 Fluxo de Submissão e Cálculo

[Início] │ ▼ Contribuinte preenche declaração │ ▼ Validação sintática │ ├── Erro? → Rejeitar │ ▼ Gravar rascunho → Submeter │ ▼ Evento → Motor Fiscal → Calcular imposto │ ▼ Resultado armazenado → Evento → AML │ ▼ Gerar Score de Risco → Fim

12.2 Fluxo de Avaliação AML

[Recebe Evento de Cálculo] │ ▼ Verificar variação >300%? → +Score │ ▼ Verificar crédito estrangeiro elevado? → +Score │ ▼ Score > Threshold? → Sim → Criar Alerta │ │ ▼ ▼ Fim Avaliação Manual → COS

12.3 Fluxo de Pagamento e Reconciliação

Declaração com imposto a pagar │ ▼ Gerar Referência Multibanco → Enviar para Bancos │ ▼ Pagamento efetuado? → Não → Pendente │ ▼ Sim Confirmar reconciliação → Estado Pago → Comprovativo

13. SEGURANÇA E GOVERNANÇA

Autenticação: OAuth2 / OpenID Connect, MFA obrigatório para funcionários
Criptografia: TLS 1.3 (trânsito), AES-256 (repouso), SHA-256 para auditoria
RBAC: Perfis Contribuinte, Auditor, Supervisor, Administrador

14. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO E CRONOGRAMA

Fase	Período	Atividades
14.1 Análise e consolidação legal	Mês 1-2	Matriz campo-regra, validação jurídica
14.2 Desenvolvimento core	Mês 3-5	Declarações, motor fiscal, AML, auditoria
14.3 Integrações	Mês 6	NUIT, bancos, COS
14.4 Testes (carga, segurança)	Mês 7	Testes unitários, fiscais, de carga
14.5 Entrada em produção	Mês 8	Migração controlada, monitorização

15. CONTINUIDADE OPERACIONAL E DRP

Backup diário automatizado · replicação geográfica · RTO (Recovery Time Objective) < 4h · RPO (Recovery Point Objective) < 15min

16. DIFERENCIAIS DA SOLUÇÃO

Motor fiscal parametrizável

AML integrado nativamente

Arquitetura escalável

Auditoria criptográfica

Preparado para expansão

17. CONCLUSÃO

Alinhamento com a Lei n.º 19/2017 e a Lei n.º 14/2023 · Aumento da arrecadação · Modernização institucional · Integridade financeira

A plataforma LTS garante conformidade legal, eficiência operacional e capacidade de supervisão avançada à Autoridade Tributária de Moçambique, assegurando um salto qualitativo na gestão do IRPS e no combate ao branqueamento de capitais.

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